O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento trazido pela Lei 11.445/07, conhecida como a Política Nacional do Saneamento Básico, que tem a função de apresentar ao município o planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e manejo de águas pluviais para os próximos 20 anos.

Desta forma, o Plano deve funcionar como um roteiro para a atuação do Poder Público e dos prestadores de serviço no setor, de modo a melhorar o atendimento dos serviços à população, e, portanto, a qualidade de vida no município. Ele deve ser bem estruturado, contar com estudos técnicos de qualidade, assim como com a participação da população do município, para que seus anseios e dúvidas sejam levados em conta no decorrer do processo.